Na última
quarta-feira, dia 30 a Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou o projeto
que permite aos afrodescendentes e indígenas inserir em suas identidades
sobrenomes de origem africana ou indígena, sejam eles familiares ou não.
A proposta
altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), que possibilita a mudança de
nome aos maiores de 18 anos.
O texto
aprovado foi apresentado pelo deputado
Márcio Marinho (PRB-BA) ao Projeto de Lei 803/11, dos deputados petistas Nelson
Pellegrino (BA), Edson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), que originalmente
beneficiava apenas os afrodescendentes.
De acordo com
o Deputado Márcio Marinho a regra deverá permitir ao índio o acréscimo no nome de ancestrais. O projeto tem como
objetivo resguardar a identidade cultural e familiar.
O sobrenome
afrodescendente ou indígena será acrescentado ao nome, uma vez que os apelidos
de família não podem ser prejudicados. Além disso, o registro civil poderá ser
alterado em qualquer tempo, independentemente da maioridade civil.
Ilma Oliveira
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